Governo revoga ato sobre fiscalização do Pix após repercussão negativa e fake news
Após intensa repercussão negativa e a disseminação de fake news, o governo decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A medida, que entrou em vigor em janeiro, incluía informações de “instituições de pagamento” – responsáveis por transferências financeiras sem oferecer empréstimos – no rol de dados acessados pelo Fisco. Com isso, operações realizadas por carteiras digitais, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios e transações feitas por maquininhas também passaram a ser monitoradas.
O objetivo da norma e a reação pública
A norma previa que os dados financeiros só seriam repassados à Receita em casos em que o montante movimentado atingisse:
• R$ 5 mil ou mais, para pessoas físicas;
• R$ 15 mil ou mais, para empresas.
A Receita Federal já acessava informações semelhantes de bancos tradicionais até o fim de 2024, como em transações via Pix, aplicações financeiras e investimentos. Entretanto, o anúncio da ampliação gerou desinformação, com alegações falsas de que o governo iria taxar transações acima de R$ 5 mil.
Posicionamento do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação visa combater judicializações e desinformações:
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar a norma. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, está encarregado de identificar os responsáveis pela disseminação de fake news. Nossa prioridade é resguardar as pessoas.”
Impacto e próximos passos
A revogação da norma demonstra a sensibilidade do governo diante da repercussão pública e reforça o compromisso em esclarecer a população. A Receita Federal seguirá trabalhando para modernizar a fiscalização, mas com maior diálogo e transparência, evitando desinformação que possa prejudicar o entendimento das medidas.
O governo continuará investigando os responsáveis pela disseminação de fake news sobre o tema, enquanto busca garantir que as ações fiscais respeitem o equilíbrio entre monitoramento financeiro e a privacidade dos contribuintes.