Presidente da Câmara de Itapecuru, Nilsinho de Sebastiana, esconde pautas legislativas da população
A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, sob a presidência do vereador Nilsinho de Sebastiana, tem ignorado princípios básicos de transparência e desrespeitado o próprio Regimento Interno. A prática irregular de não publicar as pautas legislativas com pelo menos 24 horas de antecedência impede que vereadores e a população tenham conhecimento prévio dos projetos e decisões que impactam diretamente a cidade.
Desde que assumiu o comando da casa legislativa, nenhuma pauta foi divulgada oficialmente, nem no site oficial da Câmara (www.itapecurumirim.ma.leg.br) nem na página do Facebook. A última publicação de pauta registrada foi em 16 de dezembro de 2024, ainda sob a gestão do ex-presidente Cleomar Rodrigues. Desde então, o silêncio e a falta de acesso às informações tornaram-se regra, levantando sérias dúvidas sobre o que está sendo escondido dentro da Câmara.
A falta de publicidade das pautas não é apenas uma falha administrativa – é um ataque direto ao direito à informação e pode ser interpretado como uma violação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Quando os cidadãos e até mesmo os vereadores chegam às sessões sem saber quais projetos serão discutidos e votados, a transparência e a democracia são gravemente comprometidas.
E o que estaria sendo escondido? Recentemente, pautas polêmicas e prejudiciais para a população foram aprovadas sem qualquer debate público. Um dos casos mais revoltantes foi a votação que resultou na extinção da Educação Quilombola da grade curricular do município. Essa decisão, que afeta diretamente a história, cultura e direitos das comunidades quilombolas da região, passou quase despercebida pela população justamente pela ausência de divulgação prévia.
Diante desse cenário, fica a pergunta: por que o presidente da Câmara insiste em agir nas sombras? O que ele tenta evitar ao não divulgar as pautas legislativas? Quais interesses estão sendo protegidos com essa postura antidemocrática?
Cabe agora ao Ministério Público, aos órgãos de controle e à própria sociedade civil exigirem que a transparência seja restabelecida na Câmara Municipal. Itapecuru-Mirim não pode ser governada no escuro. A população tem o direito de saber o que está sendo decidido e cobrar dos vereadores posicionamentos claros sobre cada projeto votado.
Recentemente, sem qualquer divulgação prévia, os vereadores aprovaram um aumento salarial para os secretários municipais de R$ 10 mil reais, um reajuste que passou longe do conhecimento da maioria da população. Enquanto serviços básicos enfrentam dificuldades e projetos essenciais são votados às escondidas, sem qualquer debate público ou justificativa clara. Será que os cidadãos de Itapecuru estão cientes desse aumento? O que mais está sendo decidido a portas fechadas?
Se nada for feito, outras decisões polêmicas e prejudiciais podem ser aprovadas sem qualquer conhecimento público. É hora de exigir respeito à democracia e ao povo itapecuruense!