Fraude de alvará de táxi no Maranhão gera R$ 40 milhões em impostos sonegados
Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) revelou um esquema de corrupção e sonegação de impostos envolvendo servidores públicos, empresários e profissionais liberais. A fraude consistia no uso irregular de alvarás de taxista para a compra de veículos com isenções fiscais, resultando em descontos que chegavam a R$ 20 mil por veículo.
De acordo com o MP, desde 2020, quase 10 mil carros foram comprados com isenções de impostos no estado, e 35% apresentaram indícios de fraude no emplacamento. Embora, no papel, os veículos fossem registrados como táxis, na prática eram usados para fins particulares, incluindo por pessoas que nunca exerceram a função de taxista.
Fraude envolvendo servidores públicos e policiais militares
Entre os envolvidos estão 1.038 servidores públicos que utilizavam alvarás irregulares. “Não há permissão legal para que um servidor público tenha alvará de taxista”, afirmou o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).
Entre os casos apurados, destacam-se os nomes de Elisângela Cutrim Santos e seu irmão, o coronel da Polícia Militar Mário Sérgio Cutrim dos Santos, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental. Ambos adquiriram veículos com placas vermelhas, utilizando alvarás de táxi emitidos por prefeituras do interior, onde nunca exerceram a atividade.
O coronel Mário Sérgio obteve um desconto de R$ 20 mil ao comprar um carro de R$ 151 mil, utilizando um alvará da cidade de Colinas, a 440 km de São Luís. Após ser abordado pela reportagem, ele alterou a categoria do veículo para particular, mas não há informações sobre o pagamento dos impostos devidos.
Outro coronel da PM, Rômulo Henrique Araújo da Costa, também adquiriu um veículo com isenção fiscal, utilizando um alvará de taxista emitido pela prefeitura de Bacabal. Ele admite que nunca trabalhou como taxista, mas mantém o alvará ativo.
Até mesmo o comandante geral da PM no estado, Paulo Fernando Moura Queiroz, foi citado na investigação. Ele adquiriu dois carros com descontos fiscais, mas reconheceu que não exerce a atividade de taxista e solicitou o cálculo dos impostos para regularização.
Outros casos de irregularidades
A investigação também identificou uma servidora do Ministério Público, Mariana Lucena Sousa Santos, que comprou um veículo com desconto de R$ 13 mil, utilizando um alvará herdado do pai. Após ser questionada, ela quitou os impostos devidos.
Outro envolvido é um auditor do Tribunal de Contas do Estado, Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras, cujo veículo foi registrado em nome de sua mãe, utilizando um alvará de táxi herdado.
Impacto financeiro e medidas do MP
Segundo o MP, o esquema causou um prejuízo de R$ 40 milhões em impostos não pagos. “Não há necessidade desses servidores terem acesso ao benefício fiscal, pois muitos já possuem altos salários”, destacou o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.
O Ministério Público segue investigando o caso e, até o momento, a Secretaria de Segurança Pública e o Detran-MA não forneceram informações conclusivas sobre as irregularidades.
Próximos passos
As autoridades estudam punições para os envolvidos, incluindo servidores públicos e policiais militares, que são proibidos de exercer outras funções remuneradas. O caso expõe falhas no sistema de fiscalização e lança luz sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar fraudes similares no futuro.